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ZFM - CONHEÇA PARA VALORIZAR

O Polo Industrial de Manaus está sediado na área da Zona Franca de Manaus, onde o regime de incentivos fiscais garante emprego e renda que promovem o desenvolvimento regional, mas essa extrafiscalidade em vigor na Amazônia gera insatisfações em outras regiões brasileiras.
No entanto, o Modelo ZFM sempre gerou insatisfações de empresários de outras regiões do Brasil. Reclamam aqueles que os incentivos fiscais privilegiam a Amazônia Ocidental, prejudicando assim a competitividade do mercado. Esses empresários e às vezes políticos que vivem fora da Amazônia, não conhecem os detalhes do custo logístico da Região Amazônica; também não há interesse em conhecer. As distâncias entre a Amazônia Ocidental e os mercados fornecedores de insumos às industrias instaladas na ZFM e ainda as distâncias nacionais e internacionais entre essas indústrias e os mercados consumidores dos seus produtos. Sem os incentivos fiscais na ZFM, o Estado do Amazonas passaria a ser um peso nas costas do Governo Federal, o qual precisaria custear a vida vegetativa na região e nem pensar em desenvolvimento.
Os estados do Sul e do Sudeste iniciaram campanha para incluir mais produtos no contexto da Lei de Informática; querem aumentar a lista de produtos no interior da lei para a obtenção de incentivos fiscais de produtos produzidos fora da ZFM. Se esses mesmos produtos são produzidos na ZFM e recebem incentivos fiscais, caso os estados do Sul e do Sudeste atinjam seus objetivos as indústrias da ZFM serão prejudicadas pelo aumento da concorrência provocada pelo próprio governo. Com a produção de tais produtos fora da ZFM e a custos menores, algumas empresas produtoras do PIM poderão se transferir para o Sul e Sudeste em busca de manutenção da competitividade. Enquanto isso, os amazônidas precisam mobilizar os seus representantes em Brasília para anteciparem seus posicionamentos contrários a esses propósitos dos estados do Sul e do Sudeste.

http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/polo-industrial-de-manaus-constantemente-ameacado/47466/

INCENTIVOS FISCAIS

Continuação (Polo Industrial de Manaus)

Os incentivos são destinados ao produto e não ao projeto e a empresa fabricante só passa a usufruí-los a partir do início da produção. Esses incentivos fiscais são proporcionados pelos governos federal, estadual e municipal, além de incentivos extrafiscais oferecidos pela Suframa, como as áreas para instalação das plantas fabris, que podem ser adquiridas a preços simbólicos, nos Distritos Industrial e Agropecuário.

Incentivos Fiscais Federais

Outros tributos:
Imposto sobre Exportação – I.E. - Todos os produtos fabricados no Pólo Industrial de Manaus são isentos de Imposto sobre Exportação.

IMPOSTO SOBRE A RENDA (IR) - Redução de 75% do Imposto sobre a Renda e Adicionais Não Restituíveis, exclusivamente para re-investimentos. Comum em toda Amazônia Legal


PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) e FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)
Alíquota zero nas entradas e nas vendas internas inter-industrias e de 3,65% (com exceções) nas vendas de produtos acabados para o resto do pais.
Supensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação para bens novos destinados à incorporação ao ativo imobilizado de pessoa jurídica importadora estabelecida na Zona Franca de Manaus, nos seguintes casos:
na importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, classificados nos códigos da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto n o 4.542, de 26 de dezembro de 2002, relacionados no Anexo do Decretonº 5.691/2006; e
na utilização dos bens de que trata o inciso I do referido Decreto na produção de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados ao emprego em processo de industrialização por pessoa jurídica que esteja instalada na Zona Franca de Manaus e que possua projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Em formatação

Olá amigos!

Este bloq está em formatação ainda, mas espero poder contribuir para facilitar as buscas sobre sites de interesse de profissionais da Contabilidade e da Administração.

Estarei buscando contribuir e receber contribuições sobre conhecimentos destas áreas, assim como sugestões serão bem vindas.

Links de Manaus, Amazonas, estão inclusos.

Ainda estou aprendendo a usar esta ferramenta, colabore.

Grande abraço.

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