Candidatos devem esperar anulação de concursos fraudados

Especialistas apontam que anulação é a única alternativa para quem participou de concursos nos quais quadrilha atuou.

Na última quarta-feira a Polícia Federal deflagrou a Operação Tormenta e prendeu 12 principais operadores de uma quadrilha acusada de fraudar concursos públicos. Segundo a PF, a organização criminosa desmantelada tinha ramificação nacional e atuava há pelo menos 16 anos, fraudando, de forma sistêmica, os concursos mais cobiçados do País.

Até o momento, a PF sabe que 53 candidatos tiveram acesso à prova de Agente Federal; pelo menos 26 à prova da OAB e, outros 41, ao exame da Receita Federal. Segundo especialistas ouvidos pelo iG, as pessoas que participaram dos concursos nos quais a quadrilha atuou devem esperar a anulação ou exigi-la na Justiça.

“Se comprovada a fraude no concurso público, o candidato pode entrar com uma ação judicial, por conta própria ou conjunta, pedindo anulação do concurso. Outra opção, que evita os gastos com o processo, que geralmente são altos, é fazer uma denúncia no Ministério Público para que os procuradores entrem com uma ação no Judiciário”, avalia Carlos Ari Sundfeld, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e especialista em direito administrativo.

Caso a PF encontre funcionários públicos nomeados que passaram no concurso graças a ação da quadrilha, essas pessoas deverão ter sua nomeação anulada. “Quem foi nomeado e conseguiu seu posto de forma fraudulenta deve ter a nomeação anulada. As pessoas que foram nomeadas em um concurso que foi fraude, mas que não cometeram irregularidades, não podem ser prejudicadas. Por isso é importante que se análise os potenciais beneficiários da fraude e tenha provas contundentes”, pondera Sundfeld.

Sundfeld avisa que será “muito difícil” conseguir uma indenização na Justiça. “O prejuízo dos candidatos é referente a taxa de inscrição e ao deslocamento para realizar a prova, mas é difícil ganhar uma indenização por conta disso”, afirma.

Marina Morena Costa, iG São Paulo 17/06/2010 19:07 http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/candidatos+devem+esperar+anulacao+de+concursos+fraudados/n1237670497564.html

CUSTO BRASIL

Reforma do sistema de concorrência aguarda Senado

AE Agencia Estado

BRASÍLIA - O governo Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de terminar sem que tenha sido aprovado o projeto de lei que ajudaria a reduzir fortemente o chamado "custo Brasil" nas fusões entre grandes empresas, como Itaú e Unibanco e Sadia e Perdigão. Trata-se da reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), cujo principal ponto é fazer com que negócios desse porte sejam analisados antes de ocorrer - e não depois, como é hoje. O texto aguarda votação no Senado.

O problema da avaliação posterior é que o órgão responsável pela análise, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pode mandar desfazer negócios, como ocorreu na compra da Garoto pela Nestlé. A decisão está agora nas mãos da Justiça. Pode, ainda, determinar que a empresa venda parte de seu negócio. Assim, as fusões ficam numa espécie de limbo enquanto o Cade não dá a decisão final.

A insegurança jurídica em torno das operações é apontada pelo próprio presidente do Cade, Arthur Badin, como um fator que eleva o chamado custo Brasil.

Outro problema é que, nos casos de maior impacto, é celebrado o Acordo Provisório para Reversibilidade da Operação (Apro), no qual as envolvidas são impedidas de adotar vários atos administrativos, como demitir ou fechar unidades. "Elas não têm ganhos de sinergia", queixa-se um advogado da área. Durante os meses ou anos em que o negócio fica em análise, não se pode eliminar estruturas duplicadas nas empresas.

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,reforma-do-sistema-de-concorrencia-aguarda-senado,21701,0.htm

Sistema de gestão eficiente: um escudo protetor contra crises

A crise financeira internacional que assolou as economias em 2008 e 2009 foi uma lição de casa para as empresas que estavam mais preparadas para mudanças.

As mais disciplinadas e eficientes foram capazes de prever eventuais imprevistos nas condições econômicas e mostraram-se prontas para reagir de forma rápida e eficaz às turbulências do mercado.Após esse período nebuloso a palavra “mudança” se tornou símbolo de que coisas melhores estão por vir.

A esperança de um futuro melhor! Mas o que a mudança constante criada por uma economia globalizada significa para as pequenas e médias empresas que ainda precisam competir com grandes players? O mercado global apresenta incertezas, mas é também, uma oportunidade para o empresário de pequeno e médio porte.

O importante é estar preparado para eventualidades. E a grande estratégia das pequenas empresas sobreviventes às mudanças bruscas na economia está sendo o investimento no mercado de TI com a implantação de um sistema de ERP moderno, ao invés de permanecer utilizando diferentes sistemas em paralelo ao trabalho manual.

Para ter o benefício das operações flexíveis oferecidas pelo sistema ERP, não é preciso fazer nenhum investimento milionário. A empresa de médio porte pode optar por uma revisão completa no seu software de gestão, permitindo agilidade para acomodar qualquer tipo de mudança no seu processo de negócios de forma rápida, fácil e com custo eficiente. Isso porque, o sistema ERP fornece diversos benefícios, entre eles, existem dois principais:

1. Integrar sistemas díspares e automatizar a circulação da informação em toda a sua cadeia, proporcionando aos executivos maior visibilidade dos negócios, em tempo, facilitando a tomada de decisão.

2. Criar fluxos de trabalho altamente disciplinados e fornecer a identificação do processo necessário para permitir resultados confiáveis, independentemente do tipo de alteração que pode ocorrer no negócio.

Muitas companhias mantêm os dados em sistemas separados e dependem de pessoas para criar manualmente as pontes necessárias entre os sistemas, a fim de gerenciar seus negócios. Os gerentes de diversas áreas da empresa são obrigados a manipular planilhas para previsão de vendas, responder às propostas, gerir cronogramas de produção e determinar os preços dos produtos.

Processos manuais resultam em maior tempo para responder às solicitações exigidas, afetando as margens para o fluxo de caixa. Além disso, os erros de entrada de dados são inevitáveis, dificultando a capacidade de cumprir prazos de entrega.

O resultado é aumento do custo dos produtos e diminuição da capacidade de competição da empresa.

A alternativa das empresas de pequeno porte que aceitaram o desafio da inovação foi implantar um software eficiente de gestão, ajudando-as a enfrentarem as mudanças de forma rápida e acessível ao orçamento, integrando e agilizando o fluxo e trabalho.

Para estar preparado para “mudanças” é preciso mudar, e, só assim, o pequeno e médio empresário terá mais chances de prosperidade.

Por Celso Tomé Rosa

http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12102:sistema-de-gestao-eficiente-um-escudo-protetor-contra-crises&catid=49:cat-economia&Itemid=330

RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.151/09

Aprova a NBC T 19.17 – Ajuste a Valor Presente

2. Caso seja aplicável o conceito do AVP a uma transação, em que momento deverá ser contabilizado? Quais os reflexos contábeis depois do registro inicial de uma transação a seu valor presente?

Resposta - Conforme discutido na Questão 1 anterior, o AVP deve ser calculado no momento inicial da operação, considerando os fluxos de caixa da correspondente operação (valor, data e todos os termos e as condições contratados), bem como a taxa de desconto aplicável à transação, na data de sua ocorrência.

A dúvida surge em relação aos efeitos contábeis depois do registro inicial da operação (transcorridos meses ou anos depois da data inicial da transação). A presente Norma e as normas internacionais apresentam o método que deve ser utilizado para refletir tais efeitos; nas do IASB isso aparece em diversas normas (IAS 17 – Leases, IAS 18 – Revenue e IAS 39 – Financial Instruments: Recognition and Measurement, entre outros). Essas normas prevêem a adoção do método de taxa efetiva de juros no registro inicial da operação. Assim, os juros embutidos na operação (receita ou despesa financeira) devem ser contabilizados de acordo com a taxa efetiva de juros relacionada à transação (vide também exemplo na Questão 1).

Nota-se que o mecanismo do AVP não pode mudar o valor contratado entre as partes. Se o título ou contrato prevê um valor para determinada data, ele precisa estar contabilizado por esse montante nessa data. No exemplo anteriormente visto, previa-se que o valor depois de cinco anos seria de $ 10.000 mil; assim, a apropriação dos juros deverá restabelecer esse valor até a data do vencimento.

Matéria completa com outras respostas em

http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=116

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09

Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Art. 1º As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais.

Art. 2º As Normas Brasileiras de Contabilidade, que compreendem o Código de Ética Profissional do Contabilista, Normas de Contabilidade, Normas de Auditoria Independente e de Asseguração, Normas de Auditoria Interna e Normas de Perícia, estabelecem:

a) regras e procedimentos de conduta que devem ser observados como requisitos para o exercício da profissão contábil;

b) conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados quando da realização dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolução emitidas pelo CFC, de forma convergente com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB - Comitê Internacional de Normas de Contabilidade e as Normas Internacionais de Auditoria e Asseguração e as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público emitidas pela IFAC - Federação Internacional de Contadores.

Veja completo em
www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=116

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.255, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – The International Financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS for SMEs)

Alcance

1.1 Este Pronunciamento se destina à utilização por pequenas e médias empresas (PMEs).Esta seção descreve as características das PMEs.

Descrição de pequenas e médias empresas

1.2 Pequenas e médias empresas são empresas que:

(a) não têm obrigação pública de prestação de contas; e

(b) elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos.
Exemplos de usuários externos incluem proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito.

1.3 Uma empresa tem obrigação pública de prestação de contas se:

(a) seus instrumentos de dívida ou patrimoniais são negociados em mercado de ações ou estiverem no processo de emissão de tais instrumentos para negociação em mercado aberto (em bolsa de valores nacional ou estrangeira ou em mercado de balcão, incluindo mercados locais ou regionais); ou

(b) possuir ativos em condição fiduciária perante um grupo amplo de terceiroscomo um de seus principais negócios. Esse é o caso típico de bancos,cooperativas de crédito, companhias de seguro, corretoras de seguro, fundos mútuos e bancos de investimento.

Consulte matéria completa

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/CPC_PME_Pronunciamento.pdf

HISTÓRIA DA CONTABILIDADE

A história da contabilidade é tão antiga quanto a própria história da civilização. Está ligada às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse e de perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos.

Deixando a caça, o homem voltou-se à organização da agricultura e do pastoreio. A organização econômica acerca do direito do uso do solo acarretou em separatividade, rompendo a vida comunitária, surgindo divisões e o senso de propriedade. Assim, cada pessoa criava sua riqueza individual. Ao morrer, o legado deixado por esta pessoa não era dissolvido, mas passado como herança aos filhos ou parentes.

A herança recebida dos pais (pater, patris), denominou-se patrimônio. O termo passou a ser utilizado para quaisquer valores, mesmo que estes não tivessem sido herdados.

A origem da Contabilidade está ligada a necessidade de registros do comércio. Há indícios de que as primeiras cidades comerciais eram dos fenícios. A prática do comércio não era exclusiva destes, sendo exercida nas principais cidades da Antiguidade.

A atividade de troca e venda dos comerciantes semíticos requeria o acompanhamento das variações de seus bens quando cada transação era efetuada. As trocas de bens e serviços eram seguidas de simples registros ou relatórios sobre o fato. Mas as cobranças de impostos, na Babilônia já se faziam com escritas, embora rudimentares. Um escriba egípcio contabilizou os negócios efetuados pelo governo de seu país no ano 2000 a.C.

Foi o pensamento do "futuro" que levou o homem aos primeiros registros a fim de que pudesse conhecer as suas reais possibilidades de uso, de consumo, de produção etc.

CONTABILIDADE DO MUNDO ANTIGO - período que se inicia com as primeiras civilizações e vai até 1202 da Era Cristã, quando apareceu o Liber Abaci , da autoria Leonardo Fibonaci, o Pisano.

CONTABILIDADE DO MUNDO MEDIEVAL - período que vai de 1202 da Era Cristã até 1494, quando apareceu o Tratactus de Computis et Scripturis (Contabilidade por Partidas Dobradas) de Frei Luca Paciolo, publicado em 1494, enfatizando que à teoria contábil do débito e do crédito corresponde à teoria dos números positivos e negativos, obra que contribuiu para inserir a contabilidade entre os ramos do conhecimento humano.

CONTABILIDADE DO MUNDO MODERNO - período que vai de 1494 até 1840, com o aparecimento da Obra "La Contabilità Applicatta alle Amministrazioni Private e Pubbliche" , da autoria de Franscesco Villa, premiada pelo governo da Áustria. Obra marcante na história da Contabilidade.

CONTABILIDADE DO MUNDO CIENTÍFICO - período que se inicia em 1840 e continua até os dias de hoje.

A matéria completa, você pode ver no local abaixo:
http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/historia.htm