Processo Produtivo Básico - PPB
Processo Produtivo Básico é o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto. (Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991).
O PPB é fixado por produto, mediante Portaria Interministerial assinada pelos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior e, da Ciência e Tecnologia.
Quando um produto não possui PPB fixado, a empresa interessada em produzi-lo no Pólo Industrial de Manaus pode sugerir um PPB que será analisado e, após aprovação, fixado mediante Portaria.
Portarias Interministeriais
http://www.suframa.gov.br/investimentos/pim_ppb.cfm
PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS
A Zona Franca de Manaus oferece incentivos fiscais especiais para implantação de Projetos Industriais e agropecuários na sua área de abrangência , isto é, dentro de uma área contínua com a superfície mínima de dez mil quilômetros quadrados, incluindo a cidade de Manaus e seus arredores, na margem esquerda dos rios Negro e Amazonas, conforme estabelece o art.2º do Decreto-Lei nº 288/67.
Os incentivos são destinados ao produto e não ao projeto e a empresa fabricante só passa a usufruí-los a partir do início da produção. Esses incentivos fiscais são proporcionados pelos governos federal, estadual e municipal, além de incentivos extrafiscais oferecidos pela Suframa, como as áreas para instalação das plantas fabris, que podem ser adquiridas a preços simbólicos, nos Distritos Industrial e Agropecuário.
Incentivos Fiscais Federais
Imposto sobre Importação – I.I.
Isenção, na entrada da mercadoria, inclusive bens de capital de procedência estrangeira, na Zona Franca de Manaus, se destinada a consumo interno;
Isenção à mercadoria de procedência estrangeira listada na Portaria Interministerial 300, de 20 de dezembro de 1996, destinada à Amazônia Ocidental;
Redução de 88% para matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem de procedência estrangeira empregados na fabricação de produtos industrializados na ZFM, quando dela saírem para qualquer ponto do Território Nacional, desde que o fabricante tenha projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Suframa e atenda ao Processo Produtivo Básico-PPB (conjunto mínimo de etapas que caracterizem industrialização) definido por Portaria Interministerial;
Os incentivos são destinados ao produto e não ao projeto e a empresa fabricante só passa a usufruí-los a partir do início da produção. Esses incentivos fiscais são proporcionados pelos governos federal, estadual e municipal, além de incentivos extrafiscais oferecidos pela Suframa, como as áreas para instalação das plantas fabris, que podem ser adquiridas a preços simbólicos, nos Distritos Industrial e Agropecuário.
Incentivos Fiscais Federais
Imposto sobre Importação – I.I.
Isenção, na entrada da mercadoria, inclusive bens de capital de procedência estrangeira, na Zona Franca de Manaus, se destinada a consumo interno;
Isenção à mercadoria de procedência estrangeira listada na Portaria Interministerial 300, de 20 de dezembro de 1996, destinada à Amazônia Ocidental;
Redução de 88% para matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem de procedência estrangeira empregados na fabricação de produtos industrializados na ZFM, quando dela saírem para qualquer ponto do Território Nacional, desde que o fabricante tenha projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Suframa e atenda ao Processo Produtivo Básico-PPB (conjunto mínimo de etapas que caracterizem industrialização) definido por Portaria Interministerial;
Redução, na fabricação de bens de informática condicionada à aplicação de um coeficiente de redução proporcional à participação de mão-de-obra e insumo nacionais;
Redução, na fabricação de veículos automotivos, acrescido 5% ao coeficiente de redução referido no item anterior;
ATUAÇÃO DO RH ESTRATÉGICO
Um RH Estratégico que, como tal, teria planos contingenciais, não só para os momento de crise, mas para qualquer outro tipo de situação envolvendo o “core business” da empresa! Até porque antecipar-se ao problema, propor alternativas viáveis e criativas, avaliar a relação custo-benefício de cada uma é o que diferencia o RH Estratégico do clássico Departamento de Pessoal, este sim, mais preocupado em recolher as Carteiras de Trabalho e calcular as rescisões trabalhistas do que em minimizar os danos embutidos nesses processos.
Mas o que poderia conter esse tal Plano de Contingência, que o RH Estratégico encaminharia para análise da Alta Direção? Evidentemente, cada caso é um caso que dependerá do porte do negócio, nível de escassez de mão-de-obra (terminologia adotada pelo DP tradicional...), região, maturidade das lideranças sindicais, tipo de negócio, entre outras variáveis a serem consideradas. Entretanto, alguns direcionamentos não poderão ser esquecidos, tais como:
a) Levantamento de todos custos, envolvendo as políticas de gestão de pessoas relacionadas a benefícios (obrigatórios por lei ou não), investimentos em capacitação (cursos que aumentem a produtividade seriam mantidos), remuneração variável, entre outros.
b) Identificação de todas alternativas possíveis que levem à redução de custos na área de gestão de Pessoas, inclusive a indesejável “demissões sumárias”, até para servir de parâmetro comparativo com as demais;
c) Análise comparativa dos custos políticos e econômicos das alternativas levantadas, dando ênfase maior àquelas que, a princípio, manteriam estável o atual nível de emprego, tais como, férias coletivas, Banco de Horas, redução da jornada de trabalho e salários, mediação do TRT, Demissões Voluntárias (mas, como diz o ditado, “cuidando para não jogar fora o bebê junto com a água da bacia”...), entre outros;
d) Diálogo aberto e franco com o Sindicato, de modo a criar uma relação de parceria e confiança, bem como construção de outras tantas alternativas;
e) Emprego dos mecanismos de comunicação existentes – jornalzinho, intranet, murais, etc. – para mostrar a realidade da nova situação enfrentada pela empresa e convocar a todos para se incorporarem ao esforço coletivo de redução de custos de qualquer natureza;
f) Reunião com chefias e grupos de funcionários para canalizar os esforços em torno desse verdadeiro mutirão pela empresa (além de altamente motivacional, isso predispõe os funcionários a futuramente vir aceitar medidas difíceis como redução proporcional de salários e carga de trabalho);
g) Presença física de diretores nesses eventos e nos diferentes setores / filiais da empresa, ouvindo as idéias, esclarecendo dúvidas e afiançando as propostas;
h) Relatos freqüentes, dando retorno sobre os resultados das medidas emergenciais e tendências para os próximos meses, especialmente fatos positivos como abertura de novos clientes, indicadores positivos de redução de custos, etc.
Maria Elizabeth Pupe Johann é Coordenadora Acadêmica do MBA Gestão de Pessoas – Ênfase em Estratégias / FGV.
BRICs LIDERAM RECUPERAÇÃO
O consumo dos países emergentes vai fazer com que o mundo saia da crise. Segundo o "pai dos Brics", Jim O' Neill, Brasil, Rússia, Índia e China estão liderando a recuperação mundial, após o abalo financeiro de 2008. Como mostra o gráfico abaixo, o bloco - impulsionado pela China, tem o papel importante de compensar a perda de capacidade de consumo dos Estados Unidos. O chefe de pesquisa econômica do banco Goldman Sachs está no Rio para participar do seminário "Uma agenda para os Brics".
- Eu não penso nos Brics como países emergentes, no sentido tradicional, porque seria quase um insulto. Esses quatro países são parte essencial para qualquer empresa de estratégia global. Em 20, 30 anos, eles vão dominar a escala econômica do mundo. Esse é o destino dos Brics: olhar para a frente - disse.
E a expansão do bloco pode ser vista nos números: o Goldman Sachs elevou a previsão de crescimento do Brasil para 6,4% em 2010, ante expectativa anterior de 5,8%. De acordo com o economista, no mesmo período, a China deve crescer 11,4%; a Índia, 8,2%; e a Rússia, 4,5%.
Em 2050, a China, considerada o "fenômeno econômico mais importante da nossa geração", estará em primeiro lugar no ranking das maiores economias mundiais. Os Brics, aliás, ocuparão quatro das seis primeiras posições, como mostra o gráfico abaixo: Estados Unidos (2º lugar), Índia (3º), Europa - cinco maiores (4º), Brasil (5º) e Rússia (6º).
Entre os Brics, segundo o economista, o Brasil tem o melhor índice Growth Enviroment Score (GES), composto por 13 variáveis que apontam para o crescimento sustentável e a produtividade. Enquanto o Brasil registrou pontuação de 5,3, China ficou com 5,2, Rússia com 5,1 e Índia com 4. Quanto mais perto de 10, melhor é o conceito do país no índice que mede, entre outros itens, corrupção, estabilidade política e inflação.
- O Brasil precisa melhorar em áreas como investimento e educação, mas está no nível mais alto - diz.
http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2010/02/22/paises-do-bric-lideram-recuperacao-mundial-268515.asp
O Brasil e a globalização no pós-crise
O Brasil acelerava sua trajetória de crescimento quando a crise internacional irrompeu, no último trimestre de 2008, interrompendo um círculo virtuoso de crescimento do produto, do investimento e do emprego, reduzindo os fluxos de comércio exterior e de investimentos externos de e para o País.
Pouco mais de um ano após a eclosão da crise, a importância global do Brasil parece ter aumentado. Isso se deve certamente ao fato de que, contraposto ao abalo monumental sofrido pelas economias desenvolvidas e por algumas das grandes economias emergentes (Rússia e México), o desempenho brasileiro em 2009 gera a percepção de um upgrading da posição brasileira no cenário internacional.
Mas também contribuem para essa percepção de importância aumentada do País no mundo as perspectivas positivas da economia brasileira no pós-crise e alguns movimentos importantes feitos pelo Brasil em diferentes arenas de negociação
econômica. Especificamente ao longo de 2009, três evoluções nas posições negociadoras do Brasil merecem destaque:
o compromisso com uma meta voluntária, mas quantificada e monitorável, de redução de emissões de gases de efeito estufa nas negociações de mudança climática;o deslocamento da prioridade brasileira, no G-20, de temas relacionados ao comércio internacional (crédito para as exportações e protecionismo) para questões relacionadas aos desequilíbrios macroeconômicos internacionais, a partir da Cúpula de Pittsburgh, em setembro;e a decisão de fornecer crédito ao Fundo Monetário Internacional (FMI), por meio da compra de US$ 10 bilhões em títulos emitidos pelo fundo.
A posição brasileira de apoio ao "pacote Lamy" na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), em julho de 2008, já apresentara essa característica: ao assumir explicitamente sua posição, o Brasil se distanciou de posturas de coalizão e de fidelidade retórica a blocos, sejam eles os "países em desenvolvimento" ou o Mercosul.Os dois primeiros movimentos distanciaram o Brasil da posição negociadora chinesa em duas áreas-chave da agenda internacional. No caso da mudança climática, o presidente Lula criticou explicitamente a hipótese de um entendimento bilateral entre China e EUA às vésperas de Copenhague.
No caso da agenda do G-20, a China tentou minimizar a importância das questões relacionadas aos desequilíbrios macroeconômicos internacionais e evitar que o tema da avaliação pelo FMI das políticas nacionais de saída de crise ganhasse prioridade, enquanto o Brasil pôs crescente ênfase nessa questão.
Em segundo lugar, esses movimentos apontam para um maior envolvimento do Brasil com temas de governança global. A concessão de crédito ao FMI e a evolução da postura brasileira diante da negociação da mudança climática indicam que há algo de novo aí.Essas considerações nos levam à seguinte questão: as evoluções ocorridas em 2009 prenunciam mudança mais ampla em benefício dos interesses domésticos ofensivos nas negociações internacionais e na direção da integração de objetivos sistêmicos (relacionados à governança global) à agenda brasileira?No cenário pós-crise vigente no Brasil, esse tipo de evolução tende a ganhar novo impulso. Isso não significa que as posições brasileiras nas arenas de negociação econômica global seguirão trajetória linear e definível ex ante. Sua evolução dependerá principalmente das percepções domésticas dos impactos e implicações da "globalização", bem como do ambiente político internacional no pós-crise.
Além disso, a posição do Brasil como supridor mundial de alimentos e matérias-primas deve se fortalecer e, passados os efeitos da crise, os investimentos externos das empresas brasileiras voltam a crescer.Por outro lado, porém, a competição chinesa afeta a produção de um número crescente de setores industriais no Brasil.
No que diz respeito ao cenário externo, a viabilidade de evolução da posição brasileira ao longo de trajetória ofensiva e de assunção de responsabilidades globais estará condicionada pela continuidade dos esforços internacionais de cooperação e negociação nas diferentes agendas globais. Na falta desse estímulo e em cenário internacional marcado pela fragmentação e por conflitos econômicos e políticos, é difícil imaginar que as percepções brasileiras da globalização não venham a ser negativamente afetadas.Moral da história: um retrocesso (ou mesmo uma interrupção) no movimento de integração crescente da economia brasileira ao mundo nos próximos anos somente parece plausível se - como ocorreu nos anos 30 do século 20 - o ambiente político em que se dão as relações e negociações econômicas internacionais se deteriorar sob o impacto conjugado das muitas variantes de nacionalismos em circulação hoje no mundo.
Pedro da Motta Veiga é diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes)
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http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100217/not_imp512141,0.php
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