Processo Produtivo Básico - PPB
Processo Produtivo Básico é o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto. (Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991).
O PPB é fixado por produto, mediante Portaria Interministerial assinada pelos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior e, da Ciência e Tecnologia.
Quando um produto não possui PPB fixado, a empresa interessada em produzi-lo no Pólo Industrial de Manaus pode sugerir um PPB que será analisado e, após aprovação, fixado mediante Portaria.
Portarias Interministeriais
http://www.suframa.gov.br/investimentos/pim_ppb.cfm
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