Reforma do sistema de concorrência aguarda Senado
AE Agencia Estado
BRASÍLIA - O governo Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de terminar sem que tenha sido aprovado o projeto de lei que ajudaria a reduzir fortemente o chamado "custo Brasil" nas fusões entre grandes empresas, como Itaú e Unibanco e Sadia e Perdigão. Trata-se da reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), cujo principal ponto é fazer com que negócios desse porte sejam analisados antes de ocorrer - e não depois, como é hoje. O texto aguarda votação no Senado.
O problema da avaliação posterior é que o órgão responsável pela análise, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pode mandar desfazer negócios, como ocorreu na compra da Garoto pela Nestlé. A decisão está agora nas mãos da Justiça. Pode, ainda, determinar que a empresa venda parte de seu negócio. Assim, as fusões ficam numa espécie de limbo enquanto o Cade não dá a decisão final.
A insegurança jurídica em torno das operações é apontada pelo próprio presidente do Cade, Arthur Badin, como um fator que eleva o chamado custo Brasil.
Outro problema é que, nos casos de maior impacto, é celebrado o Acordo Provisório para Reversibilidade da Operação (Apro), no qual as envolvidas são impedidas de adotar vários atos administrativos, como demitir ou fechar unidades. "Elas não têm ganhos de sinergia", queixa-se um advogado da área. Durante os meses ou anos em que o negócio fica em análise, não se pode eliminar estruturas duplicadas nas empresas.
http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,reforma-do-sistema-de-concorrencia-aguarda-senado,21701,0.htm
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