RESOLUÇÃO CFC Nº 1.255, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – The International Financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS for SMEs)

Alcance

1.1 Este Pronunciamento se destina à utilização por pequenas e médias empresas (PMEs).Esta seção descreve as características das PMEs.

Descrição de pequenas e médias empresas

1.2 Pequenas e médias empresas são empresas que:

(a) não têm obrigação pública de prestação de contas; e

(b) elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos.
Exemplos de usuários externos incluem proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito.

1.3 Uma empresa tem obrigação pública de prestação de contas se:

(a) seus instrumentos de dívida ou patrimoniais são negociados em mercado de ações ou estiverem no processo de emissão de tais instrumentos para negociação em mercado aberto (em bolsa de valores nacional ou estrangeira ou em mercado de balcão, incluindo mercados locais ou regionais); ou

(b) possuir ativos em condição fiduciária perante um grupo amplo de terceiroscomo um de seus principais negócios. Esse é o caso típico de bancos,cooperativas de crédito, companhias de seguro, corretoras de seguro, fundos mútuos e bancos de investimento.

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http://www.normaslegais.com.br/legislacao/CPC_PME_Pronunciamento.pdf